A Starlink entrou com recurso nesta sexta-feira (30) para contrariar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. A companhia pertence ao bilionário Elon Musk e atua na espaço de internet via satélite no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio para prometer o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Golpe na rede social X, que também pertence a Musk.
O recurso está em sigilo de Justiça e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin.
O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, porquê as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A decisão veio à tona depois Alexandre de Moraes estabelecer nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante permitido do X no Brasil.
O prazo venceu ontem (29). Em nota, o X declarou que não vai executar as “decisões ilegais” do ministro. De congraçamento com a plataforma, as decisões têm o objetivo de “repreender os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por lucidez sintético para confrontar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.