O Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a resolver nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Projecto Pena Justa, elaborado pelo governo federalista para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.
O projecto foi protocolado em setembro deste ano no contextura da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um projecto pátrio de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, porquê superlotação de detentos e disputas entre facções. A lei ocorreu em outubro de 2023.
Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do projecto. Barroso considerou que o projecto atende às exigências da decisão da Golpe e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos.
“O esforço da União deve seguir agora na período de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado porquê uma questão de máxima prioridade para o governo federalista e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.
Depois o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.
Projecto
O Projecto Pena Justa é formado por quatro eixos que tratam do controle de ingresso e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade indicado pelo STF.
O projecto também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
