O Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Galanteio que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela repudiação dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Pátrio dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm recta de optar pela regra mais favorável para recálculo do mercê.
A decisão anulou outra deliberação da Galanteio favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso incrível no qual os aposentados ganharam o recta à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da novidade decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cômputo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao emérito determinar se o cômputo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o mercê.
