Novas fases da operação Contenção devem mirar os braços financeiros e políticos do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A megaoperação das polícias Civil e Militar, no último dia 28 de outubro, deixou 121 mortos.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, investigações em andamento miram possíveis conexões do CV do Rio com políticos e empresários. A possibilidade de investigação de núcleo político também consta no relatório apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Em setembro, uma operação conjunta entre as polícias Civil e Federal e a Promotoria estadual prendeu Tiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, ex-deputado estadual pelo MDB. A ação não tinha relação direta com a Contenção.
Tiego é réu sob suspeita de usar o mandato na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para favorecer o CV, além de supostamente intermediar compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones. Em setembro, a defesa dele disse haver “movimento de perseguição política” nas acusações.
No último dia 28, o desembargador federal Macario Ramos Judice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), substituiu por falta de elementos comprobatórios a prisão preventiva de Alexandre Marques dos Santos Souza por medidas cautelares. Marques é cabo da PM e é investigado sob suspeita de fazer seguranças de lideranças da organização criminosa.
O governo estadual diz que o foco da operação Contenção é combater a expansão territorial e financeira do CV no Rio. No braço financeiro, a gestão Castro afirma ter pedido o bloqueio de bens e valores relacionados ao CV que chegam a R$ 6 bilhões.
À Folha o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou que a megaoperação não tinha como objetivo principal prender os líderes da facção. “Hoje o foco é o negócio. Se imaginar 280 mil pessoas [moradores da favela], dividir a metade, 140 mil, pagando um plano básico de internet de R$ 100, temos R$ 14 milhões só de internet. Quanto de droga o criminoso tem de vender para faturar R$ 14 milhões? Então o foco nunca foi o criminoso. Eu quero os dados. A gente hoje tem informações de movimentações financeiras, que é o que vai dar efetividade a esse combate. Claro que numa fase ostensiva a gente tem que pensar nessa questão do confronto.”
Reocupação das favelas
Por ordem do Supremo no âmbito da ADPF 635, o governo fluminense passou a preparar um plano de reocupação territorial das comunidades cariocas. A proposta deve ser apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao STF, responsável pela homologação antes de o plano começar a ser executado.
A intenção do governo estadual é entregar o documento até dia 20 de dezembro, antes do recesso do Judiciário.
A expectativa é iniciar o projeto-piloto pela recém-criada zona sudoeste da capital, formando uma espécie de cinturão nas comunidades de Jacarepaguá, Vargens, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Jacarepaguá é apontado em investigações como a área de maior expansão do CV, que passou a controlar regiões que eram da milícia.
A cúpula da Segurança Pública do Rio tem rejeitado o termo “ocupação” e “reocupação”, como expresso pelo STF. Eles avaliam que uma ocupação como nos moldes da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) não poderia dar certo por falta de contingente policial e orçamento para manutenção.
Em entrevista coletiva na última sexta-feira (31), o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que a quantidade de policiais seria insuficiente se a ocupação fosse em todas as favelas.
“Nós somos contra ocupação. Estado nenhum do Brasil tem condições de fazer de forma permanente. No Rio temos quase um quarto da população em favelas, são 1.900 favelas. Se pegarmos todo o efetivo das polícias e dividirmos pelo total de comunidades daria sete policiais por comunidade. A solução é retomada”, afirmou.
Victor dos Santos também entende ser insuficiente o orçamento atual da Segurança Pública para pôr um plano de retomada em prática.
“Estamos orientando o governador que não utilize o orçamento ordinário para que não prejudique os projetos em andamento no estado. Precisamos buscar fontes alternativas. O STF fala no Fundo Nacional de Segurança Pública, mas os valores que hoje existem são pequenos. Anualmente são distribuídos cerca de R$ 50 milhões aos estados. Isso representa três meses de combustível da PM do Rio. Vai haver necessidade de incrementar.”
Matança
Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom das críticas à megaoperação no Rio. Ele classificou a ação como “matança” e “desastrosa”.
“O dado concreto é que a operação do ponto de vista da quantidade de mortes as pessoas podem considerar que ela foi um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, declarou a jornalistas.
A frase causou reações no Congresso. “Finalmente Lula saiu do armário e agora que investigar com a PF dele a ‘MATANÇA’ que houve no RJ. Não falou nada dos 4 policiais mortos na operação”, escreveu nas redes sociais o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
Pesquisa Datafolha publicada no sábado (1º) mostrou que a operação policial mais letal da história do Rio foi vista como um sucesso por 57% dos moradores da capital e da região metropolitana da cidade. Outros 39% pensam o contrário.
O dado foi aferido pelo Datafolha em uma pesquisa feita por telefone com 626 eleitores, ouvidos na quinta (30) e na sexta (31). A margem de erro para o total da amostra é de quatro pontos percentuais para mais ou menos, o que permite dizer que a maioria dos entrevistados aprovou a ação.
Consideraram a ação bem-sucedida de forma integral 38%, mais 18% que a aprovaram parcialmente —os 57% aferidos são arredondamento de casas decimais. Na mão inversa, 27% disseram discordar totalmente da assertiva, e 12% apenas em parte. Outros 3% não se posicionaram e 2% não souberam responder.
Entenda projetos sobre segurança em andamento no Congresso
PEC DA SEGURANÇA
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país
Andamento
Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise
LEI ANTIFACÇÃO
Autoria
Poder Executivo
Objetivo
Institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo —é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos
Andamento
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias
LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS
Autoria
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)Objetivo
Amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas
Andamento
Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
