STM rejeita pedido Bolsonaro para tirar ministro do processo de perda de patente de capitão

“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse Parente em entrevista ao UOL naquele ano.A presidente do STM negou o pedido da defesa de Bolsonaro sob o argumento de que as declarações do ministro tinham “amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”. A Corte também julgou nesta quarta um recurso ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que também foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato. No julgamento de terça-feira, a ministra alterou parcialmente a sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente no prazo 10 dias as manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Outra flexibilização foi para que a Marinha envie os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais a Garnier para que sejam juntados ao processo. Quanto ao compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de Garnier. O posicionamento da ministra prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros. A presidente do STM não vou neste processo.



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