13 mil meninas vitimas de estupros se tornaram mães no Brasil em um ano

As entidades vão destacar que, em 2023, mais de 13 mil meninas vítimas de estupro se tornaram mães, apesar de terem direito legal ao aborto. “A maioria das vítimas de estupro são meninas negras”, alertam.De acordo com o grupo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou em 2024 a Resolução 2583, sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que garante o seu direito ao aborto legal.”Ela reconhece a capacidade de crianças e adolescentes de receber informações, ter preservada sua privacidade e participar das decisões sobre sua saúde reprodutiva, de acordo com seus interesses e com o princípio da autonomia progressiva, como previsto na CRC”, disse.”A Resolução protege meninas dos riscos que uma gravidez forçada pode causar à sua saúde física, mental e social, sendo também uma medida efetiva de combate à desigualdade e ao racismo, preservando seu projeto de vida e possibilidades de desenvolvimento”, afirmarão.”Como meio de cumprir recomendações de órgãos de tratados da ONU, solicitamos ao Conselho que urja ao Brasil que implemente a Resolução 258, amplie os serviços de aborto legal e elimine as barreiras enfrentadas por vítimas de estupro”, afirma.Relatores da ONU alertam Brasil sobre PL que restringe ainda mais o acessoUma carta enviada ainda por relatoras da ONU e órgãos do sistema internacional ao Brasil alerta que o Projeto de Lei 1904 sobre o aborto viola os padrões internacionais e iria no sentido contrário aos compromissos assumidos pelo Brasil nas esferas estrangeiras no que se refere aos direitos das mulheres. Além disso, a proposta poderia ser equivalente à prática de tortura contra mulheres e meninas.



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