Artistas, esportistas e parlamentares vão se reunir no Congresso Nacional em 10 de junho para entregar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca salvar os incentivos fiscais estaduais e municipais destinados aos dois setores após a reforma tributária.
A chamada PEC da Cultura e do Esporte é liderada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e conta com a assinatura de outros 22 parlamentares de diferentes partidos. O ato ocorrerá às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, para permitir que estados e municípios continuem concedendo créditos tributários vinculados ao financiamento de projetos culturais e esportivos.
Hoje, leis estaduais e municipais permitem que empresas destinem parte do ICMS e do ISS a projetos culturais e esportivos. Com a substituição gradual desses tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), porém, esses mecanismos deixarão de existir a partir de 2027.
A PEC cria uma exceção na Constituição para autorizar programas de “fomento indireto” ligados ao IBS, novo tributo criado pela reforma.
Segundo os articuladores da proposta, apenas em 2024 os programas estaduais movimentaram quase R$ 1 bilhão, além de R$ 125 milhões em incentivos municipais. Eles afirmam que a mudança pode afetar milhares de artistas, produtores, espaços culturais e projetos esportivos.
Na justificativa da PEC, os autores afirmam que os mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte “não se confundem” com benefícios fiscais usados em disputas entre estados. O texto diz que os programas têm caráter de política pública e forte controle social, sem impacto sobre a competição tributária entre entes federativos.
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