Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará compensar uma perda de R$ 6,8 bilhões em receitas com bets até 2027, disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).
Segundo ele, o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem previa R$ 5,3 bilhões em arrecadação com a taxação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização cobrada delas. No restante do ano de 2026, esse valor é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Moretti afirmou que são esses valores que constam em notas técnicas do governo que subsidiaram as ações de proibição da atividade no Brasil.
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, em São Paulo, veto a bets e programa Desenrola 3.0
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Bruno Santos/Folhapress
O governo terá de enviar uma mensagem modificativa para fazer ajustes no PLOA de 2027, uma vez que precisará remanejar R$ 5 bilhões como destinação inicial ao Desenrola 3.0, programa que vai promover leilões de compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo Moretti, nessa ocasião a equipe econômica também deve solicitar os ajustes na receita. “Vamos identificar novas fontes”, afirmou.
Para este ano, o governo terá de incorporar o efeito sobre a arrecadação na próxima edição do relatório de avaliação de receitas e despesas, programada para 24 de novembro. Na divulgação mais recente, realizada nesta quinta (24), o governo manteve uma contenção de R$ 16,1 bilhões, sendo boa parte dela necessária para compensar frustração de receitas. Sem novas fontes, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de verbas.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com as bets foi de cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Já no primeiro semestre de 2026, foram arrecadados cerca de R$ 7,3 bilhões. Esses valores, porém, consideram não só a tributação dos ganhos das casas de apostas, mas também as contribuições sociais e previdenciárias pagas pelas empresas.
Em 2027, ainda havia previsão de tributação da atividade por meio do Imposto Seletivo, chamado popularmente de “imposto do pecado”.
O presidente Lula colocou o combate às bets no centro da sua campanha à reeleição e assinou nesta sexta-feira (25), a nove dias do pleito, uma MP (Medida Provisória) para tornar a atividade ilegal em todo o país. A decisão considera o elo feito por estudos entre o acesso a plataformas de apostas e o aumento do endividamento dos brasileiros e ao vício.
A intenção de proibir a atividade no Brasil já vinha sendo considerada há meses por Lula, mas integrantes do governo apontavam obstáculos para a proibição total da atividade diante do risco de uma batalha judicial. “Por que não proíbe as bets? Eu estava discutindo exatamente isso. Se as bets causam mal, por que a gente não acaba?”, disse, em abril.
As apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018), mas regulamentadas no governo petista, no fim de 2023. No início do ano passado, após um período de transição, 85 empresas receberam permissão para explorar a atividade por cinco anos mediante o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões cada.
Após a apresentação do plano, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou a jornalistas que não haverá devolução das outorgas pagas pelas empresas e que não será necessário fazer uma compensação dos valores arrecadados com bets. Segundo ele, a autorização era uma “relação precária válida para aquele momento”. Originalmente, a permissão deveria durar até o fim de 2029.
A partir da publicação da MP, novos aportes em bets estarão proibidos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar o dinheiro depositado nas plataformas de apostas. No dia seguinte, o governo iniciará uma força-tarefa, com Anatel e CGI (Comitê Gestor da Internet), para retirar todos os sites e aplicativos do ar. A devolução integral dos saldos dos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro.
