A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
O plano é um conjunto de diretrizes que devem nortear os trabalhos do Ministério da Cultura. Ele prevê a atuação de agentes culturais, integrantes dos comitês de cultura voltados ao monitoramento de demandas e ações da área.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhou a votação no plenário da Casa. A análise foi feita de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos. Às vésperas da eleição, o Congresso Nacional funciona atualmente em regime de esforço concentrado.
O Plano Nacional de Cultura foi enviado por Lula ao Congresso em novembro do ano passado. Na ocasião, o presidente, agora candidato à reeleição, deu recados a governos anteriores sem mencionar diretamente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu a pasta, e afirmou querer uma “guerrilha democrática cultural”.
“Aí é que está a arte de bem governar. É aceitar que a sociedade diga o que é bom fazer, o que o governo não sabe fazer e o que o governo não pode fazer. E o que nós estamos fazendo hoje, mandando esta lei para o Congresso Nacional, é dizendo para o meu líder no Senado, Jaques Wagner, que, a partir de amanhã, vocês terão que transformar definitivamente a nossa política no país para que nenhum partido, de qualquer matriz ideológica que seja, possa um dia outra vez achar que pode proibir a cultura desse país”, disse.
Jaques Wagner (PT-BA) deixou o posto da liderança no Senado em junho deste ano após ser alvo de operação da Polícia Federal por ligação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O texto do plano foi relatado na Câmara pelo líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC). Em seu parecer, ele preservou os oito eixos formulados pelo governo, dentre eles, consolidar o Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado e proteger direitos autorais no ambiente digital e no contexto do uso da inteligência artificial.
O projeto também elenca como ação estratégica formalizar empreendimentos e trabalhadores da cultura, “com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários”, reduzir desigualdades no acesso a recursos, em especial na Amazônia, além de ampliar a presença da cultura nos currículos escolares.
As metas do Plano Nacional de Cultura serão formuladas pelo Ministério da Cultura em conjunto com os estados e com entidades da sociedade civil e serão publicadas em até noventa dias da publicação da lei, quando for sancionada por Lula.
Pela proposta, caberá ao Ministério da Cultura implementar e monitorar de forma periódica as ações na área para a próxima década. Um Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura também será criado para coordenar a iniciativa.
O texto também diz que o governo vai realizar, no mínimo, duas conferências nacionais para debater as medidas.
“O processo de implementação das ações estratégicas e das iniciativas contará com rotinas regulares de monitoramento, de acompanhamento e de avaliação e incorporará mecanismos de participação dos conselhos e dos setores culturais, observada a possibilidade de ajustes contínuos, de modo a garantir a sua perenidade”, diz o documento.
