Decisão do STF sobre Ramagem não fere separação de Poderes

Carregando player de áudio O ministro do STF Flávio Dino Imagem: Divulgação/STFvia AFPO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta tarde que a decisão da Corte que contrariou a votação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) não fere a separação dos Poderes.O que aconteceuFala do ministro é a primeira manifestação pública de um integrante do Supremo refutando a tese da Câmara. Dino citou a decisão durante sessão desta tarde no Supremo. Ele apresentava seu voto na ação que discute a privatização de cemitérios no município de São Paulo e fez referência ao episódio para afirmar que separação entre os Poderes não significa dizer que o Supremo não possa analisar se uma decisão de outro Poder é ilegal ou não. Dino fala em Supremo independente. Dino afirmou que, se o STF fosse impedido de analisar medidas de outros Poderes, haveria uma “dissolução” da República. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou ontem uma nova ação no STF questionando a decisão da Primeira Turma sobre a suspensão do processo contra Ramagem apenas em relação aos crimes que ocorreram após ele ter sido diplomado deputado, em dezembro de 2022.



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