A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 224,8 mil a rede Cozzy Smart Hospitality pelo funcionamento irregular de seus dois hotéis em prédios construídos com incentivo municipal para 171 apartamentos populares. As punições envolvem a falta de licença para a hotelaria, enquanto o “desvirtuamento” está em apuração e pode implicar novas penalizações.
As fiscalizações ocorreram por causa de denúncias “através de rede de comunicação” neste mês, segundo os processos administrativos. Um dos casos foi revelado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), com repercussão na imprensa, enquanto o outro foi identificado pela Folha.
Os hotéis ficam no distrito Vila Mariana, um deles a cinco quadras da avenida Paulista. São descritos como quatro estrelas pelo grupo, voltados a viagem corporativa e de lazer.
Desde antes das obras, os empreendimentos estão no nome da Rosaneto, empresa de Jessé Botaro Junior em sociedade com a esposa e o filho. O empresário não respondeu à reportagem em contato por email na tarde desta terça-feira (28) e à noite, por email e mensagem. Ele havia negado irregularidades em contatos anteriores (leia mais abaixo).
O Cozzy Premium Paulista e o Cozzy Suítes Paraíso são majoritariamente compostos por HMP (Habitação de Mercado Popular). Por lei, esse tipo de unidade somente pode ser alugado se for moradia fixa de família com renda mensal de até dez salários mínimos (total de R$ 16.210 ou R$ 2.431,50 per capita).
As multas foram aplicadas pela subprefeitura da Vila Mariana, que apontou o “desvirtuamento comprovado do uso designado como Habitação de Mercado Popular”. Além disso, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento suspendeu os certificados de conclusão na sexta-feira (24). Em ambos os casos, há 30 dias para a apresentação de defesa.
Nessa política, os edifícios obtêm incentivos públicos (que podem chegar a valores milionários) para a construção dos apartamentos populares. A dinâmica de venda é semelhante à de uma unidade comum, por meio de estande de vendas e corretagem, sem envolvimento direto do poder municipal ou priorização de fila habitacional.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem afirmado que intensificou a fiscalização e tomou medidas para evitar novos “desvirtuamentos”. Também tem destacado os 24 empreendimentos com multas aplicadas por desvios em habitação popular, que totalizam R$ 7,7 milhões.
Ao todo, 159.026 unidades estão ou passaram por processo de análise após denúncias. À Justiça o Ministério Público afirmou que houve negligência na fiscalização.
Empreendimentos estão como hotel em cadastro nacional
Os dois prédios têm a hotelaria como atividade principal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. No âmbito municipal consta, porém, apenas aval para serviços de manutenção de sistemas de ar-condicionado, compra e venda de imóveis próprios, incorporação de empreendimentos, restaurantes e similares, gestão de propriedade imobiliária, organização de eventos, obras de instalação em construções e pintura de edifícios.
A regularização demanda a obtenção do alvará de execução de reforma, do certificado de conclusão de reforma e do auto de licença de funcionamento para hotelaria. A não regularização pode resultar em novas multas e fechamento administrativo.
À reportagem o empresário chegou a argumentar que havia obtido aval para a mudança de uso de HMP. Essa afirmação é, contudo, negada pela prefeitura e em relatórios técnicos municipais.
Como a Folha revelou, há uma brecha legal que permite a mudança de uso por meio de alvará de reforma ou projeto modificativo. A prefeitura rejeita o termo “brecha”, porém, porque a alteração ocorre mediante o ressarcimento do principal benefício concedido (a outorga onerosa) e o pagamento de taxas, além de não eximir a multa no caso de irregularidades.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram, por outro lado, que a alteração seria uma “distorção” da política, visto que o desconto ou isenção de outorga onerosa é um dos 16 benefícios concedidos pela municipalidade. A lista inclui até mesmo o aval a prédios mais altos ou com maior área construída do que o permitido para outros tipos de moradia.
Somente em outorga, a prefeitura teria aberto mão de R$ 1 bilhão em uma década. A estimativa é do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em estudo com a Fundação Tide Setubal, calculada até 2024.
O que diz a rede de hotéis
Em 13 de abril, a rede afirmou à Folha que o Cozzy Premium Paulista funciona de forma regular e passou por uma mudança de uso na prefeitura para se tornar 100% hotel.
Posteriormente, em 17 de abril, afirmou que disponibiliza os apartamentos HMP de ambos os hotéis por meio do que chamou de aluguel mensal como HMP. A legislação municipal considera, entretanto, esse tipo de atividade como “não residencial” e “serviço de hospedagem”, diferentemente de uma locação para residência fixa.
Além disso, uma notícia de revista especializada em hotelaria de fevereiro deste ano aponta que o Cozzy Premium Paulista tem 114 unidades para hospedagem. A publicação foi compartilhada pelo grupo nas redes sociais.
O hotel da região da Paulista foi inaugurado no ano passado, com alvará de conclusão de junho de 2025. Somente em 7 de abril de 2026, contudo, entrou com um pedido de alvará de reforma, a fim de obter o aval de transformação de todas as unidades para hotelaria.
Já o Cozzy Paraíso obteve auto de conclusão ainda em 2022. O pedido de alteração é de 30 de março de 2026.
