A Justiça do Província Federalista condenou o youtuber Felipe Neto a remunerar R$ 20 milénio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. Lira ingressou com a ação posteriormente ser chamado pelo youtuber de “excrementíssimo”. A decisão é desta segunda-feira (30), e cabe recurso.
Em abril, Neto participou de seminário da Câmara dos Deputados sobre a regulação das plataformas digitais e criticou a atuação de Lira acerca da tramitação do PL das Fake News.
“É verosímil que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse na ocasião.
A ação foi apresentada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, órgão encarregado da resguardo da Moradia e de seus representantes. Inicialmente, foi pedido indenização de R$ 200 milénio por danos morais porquê reparação pelo violação de injúria, mas o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou o valor de R$ 20 milénio.
O juiz justificou esse valor por considerar o montante pedido pela resguardo de Lira porquê “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. “Valores no patamar solicitado pelo responsável são fixados em processos em que se discute intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido”, diz o documento.
Na decisão, o juiz diz que Felipe Neto não utilizou a frase “no calor do momento”, mas que tinha intenção de se encaminhar ao presidente da Câmara de forma “injuriosa, visando atingir sua honra e imagem”.
Ele afirma que o youtuber chegou a publicar vídeo de sua fala nas redes sociais, posteriormente repercussão do caso, o que evidenciou sua “intenção injuriosa”. “Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, diz a decisão.
Procurada, a assessoria de Neto disse que a equipe jurídica do youtuber ainda não foi intimada. “Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado”, afirmou, em nota.
Em julho, a Justiça Federalista em Brasília arquivou um pedido de investigação feito por Lira contra Felipe Neto pela mesma enunciação de “excrementíssimo”. O juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, 10ª Vara Federalista do Província Federalista, considerou que não havia justa pretexto para que o processo seguisse e que não ficou provada a ofensa à honra alheia na revelação.
