Flávio Dino libera pagamento de emendas impositivas

Flávio Dino libera pagamento de emendas impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2), o pagamento das emendas parlamentares impositivas, suspensas desde agosto por medida liminar. A decisão foi tomada após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional que regulamenta as emendas. Apesar da liberação, o magistrado estabeleceu algumas ressalvas. Dino considera que a [?]



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