O grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, divulgou uma nota em que manifesta preocupação com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e cobra uma posição do plenário da corte.
No posicionamento, a entidade diz que a decisão de Mendonça é contraditória ao usar um documento apócrifo para responsabilizar agentes públicos. Na própria decisão, o ministro diz que o relatório de inteligência é um “nada jurídico”.
A nota fala em uma crise institucional sem precedentes entre o STF e a PF e, por isso, cobra uma posição do plenário da corte, a quem caracteriza como foro compatível e adequado para decidir sobre a questão.
O grupo, coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, critica a postura do relator, diz que ele sequer pediu manifestação do Ministério Público, não estabeleceu prazo para o afastamento e incluiu o diretor de inteligência que nem era alvo do pedido originalmente feito pelo partido Novo.
A entidade aproveita o fato para retomar a cobrança por uma reforma do Judiciário, com limites às decisões monocráticas.
“Que não exclua de seu alcance as cortes superiores, tratando dos limites da decisão monocrática, dos critérios de distribuição e prevenção e do regime de impedimento e suspeição. O aperfeiçoamento das instituições democráticas não as ameaça: é a condição de sua permanência”, diz a nota.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
