Medida passa a valer a partir desta terça-feira (2) e encerra o papel do Exército no controle de armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores.
O governo federal oficializou nesta terça-feira (2) a transferência da fiscalização dos CACs — caçadores, atiradores e colecionadores para a Polícia Federal. A medida, assinada pelo presidente Lula, visa reforçar o controle sobre armas e substituir gradualmente o Exército nessa função, que era exercida até então.
O Brasil passa por uma mudança importante na política de controle de armas. A partir de agora, a Polícia Federal assume, de forma escalonada, a fiscalização dos CACs (sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores). A decisão foi tomada pelo governo Lula, que tem como uma de suas prioridades o endurecimento nas regras de acesso e controle de armamentos no país.
Até o mês de junho, o controle das armas em posse dos CACs era feito pelo Exército Brasileiro. Com a mudança, a PF será a responsável por fiscalizar aproximadamente 1 milhão de atiradores esportivos e um total de 1,5 milhão de armas registradas no país.
Para viabilizar essa transição, o governo federal destinou R$ 20 milhões à Polícia Federal, que serão usados para estruturação, contratação de pessoal e modernização de sistemas. A transferência será feita de forma gradual, com fases de transição e integração de dados entre o Exército e a PF.
A medida tem gerado debates em todo o país. De um lado, defensores do controle de armas comemoram a mudança, considerando que a PF possui estrutura mais técnica e conectada com o restante das forças de segurança pública. Do outro, representantes de clubes de tiro e entidades ligadas aos CACs demonstram preocupação com possíveis restrições e aumento na burocracia.
De acordo com o Ministério da Justiça, a centralização da fiscalização na Polícia Federal vai garantir mais rigor, transparência e rastreabilidade no controle das armas, combatendo desvios e possíveis irregularidades.
O governo também informou que novos cadastros, renovações e transferências de armas passarão a ser processados diretamente pela PF, com regras que ainda serão regulamentadas nas próximas semanas.
