O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o repositório dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.
Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.
Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
“Há, portanto, urgência de regularização do repositório realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral preenchimento das multas”, decidiu o ministro.
O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Posteriormente a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai determinar se libera a plataforma.
Moraes retirou o X do ar em seguida a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legítimo no país, quesito obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, possuinte da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em seguida a rede ser multada por se recusar a executar a mandamento de retirar do ar perfis de investigados pela Galanteio pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Novidade voltou a ser a representante legítimo da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
