Restrições eleitorais passam a valer neste sábado e limitam ações de pré-candidatos que ocupam cargos públicos

Foto: Reputação.
A partir deste sábado (4), entram em vigor as restrições previstas pela legislação eleitoral para agentes públicos que são pré-candidatos nas eleições de 2026. As medidas passam a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro, e têm como objetivo garantir equilíbrio entre os concorrentes durante o processo eleitoral.
Com as novas regras, gestores públicos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras, mesmo quando os empreendimentos tenham sido realizados durante suas próprias administrações. Também passa a ser vedada a divulgação de publicidade institucional que possa promover ações de governo e beneficiar possíveis candidaturas.
A legislação ainda estabelece limites para os gastos com publicidade institucional por parte dos órgãos públicos, evitando o uso da estrutura administrativa em favor de candidatos.
Outra determinação já está em vigor: emissoras de rádio e televisão não podem manter programas apresentados ou comentados por pessoas que sejam pré-candidatas, medida que busca assegurar maior isonomia na disputa eleitoral.
Nos últimos dias, prefeitos, governadores e outras autoridades intensificaram agendas de inaugurações e anúncios de investimentos antes do início das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
As normas fazem parte das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir igualdade de oportunidades entre todos os participantes da eleição.

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