A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, não termina em seguida o votante selecionar a tecla “confirma” na urna eletrônica. A partir desse momento, começa o manobra de inspeccionar e escoltar porquê os eleitos representarão cada voto recebido, seja na gestão dos recursos, seja na realização das atribuições de seus cargos. Para isso, é necessário saber os deveres dos políticos que ocuparão essas importantes funções públicas por quatro anos.
Segundo o observador político da Universidade Federalista de Brasília (UnB), Valdir Pucci, prefeitos e vices têm a função primordial de dirigir o dia a dia do município. “Ele é que faz o trabalho quotidiano, o trabalho dessa gestão direta da cidade e a procura de soluções para os problemas. Ele é o superintendente do Poder Executivo. É ele que faz satisfazer as normas dentro da cidade”, destaca.
Para executar tudo que é necessário ao funcionamento do município, o prefeito e seu substituto inesperado, o vice, precisam ir além das funções administrativas, reforça Jorge Almeida, observador político da Universidade Federalista de Pernambuco (UFPE). O político nessa função também tem porquê atribuição o responsabilidade de propor leis que gerem orçamento para viabilizar a realização do que é necessário, além de ser o representante solene de tudo aquilo que diz saudação à localidade.
“Se o município tem um serviço próprio de chuva e esgoto, é responsabilidade do prefeito. Se não tem, se é do estado ou de uma empresa contratada para isso, ele deve inspeccionar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente. Também deve agir no que diz saudação a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais, quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”, explica.
Almeida lembra que, muitas vezes, há falta de nitidez sobre a quem cabe a realização de serviços porquê segurança pública, que tem no policiamento uma atribuição do estado, mas complementações que são de responsabilidade da gestão municipal.
“Ensino, política de trabalho, um transporte público hábil, com pouca intervalo entre um ônibus e outro para as pessoas não ficarem no meio da rua, iluminação pública de qualidade. Tudo isso tem impacto direto sobre a questão de segurança”, diz.
Para escoltar se o prefeito efetivamente está atuando pela melhoria do município e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores, os eleitores contam com algumas ferramentas que já existem na legislação brasileira, porquê a Lei da Transparência (LC131/2009). Ela garante o recta de informação à população de todos os gastos e investimentos feitos com o verba público, em tempo real.
Também é provável escoltar a atividade dos chefes do Poder Executivo por e-mails oficiais ou telefones de gabinetes. Nos casos em que o prefeito mantém redes sociais, também é importante interagir nesses canais.
Segundo Pucci, não adianta o votante votar a cada quatro anos e não estabelecer um seguimento de forma permanente para inspeccionar a gestão. “Em tese, eu estaria dando um cheque em branco a alguém para que ele tome decisões em meu nome. Mas um processo democrático não é um cheque em branco. Aqueles que são eleitos têm que seguir a vontade do cidadão, a vontade do votante.
