A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam continuamente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a narração de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil.
A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com perspicuidade o número de companhias de apostas online depois a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. Isso porque, depois essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Rancho poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas.
“Há várias dificuldades para fazer a narração. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Logo, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.
Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter perspicuidade sobre o que são empresas de trajo e estelionatários que se aproveitam das apostas para cometerem fraude. “No nosso banco de dados cá, temos algumas centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso são poucos grupos que operam muitos [sites], isso a gente não tem 100% perspicuidade. O que nos cabe? Derrubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente se são do mesmo grupo ou não”, justifica.
A narração do número de empresas de apostas online que atuam no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de estudo de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no país, subida de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021. Em junho, a organização não-governamental Instituto Jogo Permitido estimava em 2 milénio o totalidade de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasílico.
Expectativas
Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos até esta semana. Somente no último mês, informou o órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o término da fileira de estudo, mas a secretaria não forneceu as quantidades.
O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas calcula que murado de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na conferência com outros países. “Em mercados de apostas consolidados, é muito vasqueiro encontrar um mercado que passe de 100 empresas autorizadas. Temos um número bastante significativo de empresas que vieram pedir. A gente já tem perspicuidade que muitas dessas ou algumas dessas não vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os requisitos”, declara.
Segundo Dudena, o governo está sendo muito rigoroso na estudo dos processos. “A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse número mostra que tem muitas empresas que resolveram satisfazer a lei. Pensando que cada uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de janeiro]”, diz.
Pronunciação
Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Rancho, que editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Vernáculo de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negou sobreposição de atuações.
“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de autorização das bets é de conhecimento do Ministério da Rancho. O Ministério do Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulação de resultados”, explica.
Dudena ressalta que o Ministério da Rancho atua em diversas frentes e trabalha em fala com o Ministério da Justiça para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federalista e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon). A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em conjunto com a Escritório Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) para acionar as provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.
Por término, a Rancho trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas municia o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) com informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as duas pastas devem fabricar um grupo interministerial sobre o tema.
